Requisitos Legais

Domínio: GRC e Auditoria · Nível: Full · Status: Disponível Caminho no app: /app/governance/legal-requirements

Para que serve esta página

Mantém o inventário de leis, normas e regulamentos que a organização precisa observar no SGSI, com o Status de cada requisito (aplicável, não aplicável, em revisão, arquivado). Os indicadores do topo somam total, aplicáveis, em revisão e não aplicáveis.

Como usar

• Use o botão de novo requisito para registrar a norma, o status inicial e o contexto que justifica a inclusão.
• Filtre por busca (título) ou por Status para focar nos requisitos ainda em revisão.
• Clique numa linha para abrir o detalhe do requisito com o histórico completo.
• O botão de exemplos mostra requisitos de demonstração, somente leitura, que podem ser usados como ponto de partida para criar o seu.

Decisões que importam

• Um requisito marcado Em revisão ainda não tem uma posição definida sobre aplicabilidade; revise antes de considerá-lo tratado no SGSI.
• Marcar um requisito como Não aplicável exige justificativa clara, porque é essa decisão que sustenta a ausência de controles associados numa auditoria.
• Requisitos arquivados saem do acompanhamento ativo; use apenas quando a norma deixou de valer para a organização.