Instruções ao Operador

Domínio: Privacidade e Proteção de Dados · Nível: Pro · Status: Disponível Caminho no app: /app/privacy/processor-instructions

Para que serve esta página

Documenta as instruções formais que o controlador (a organização) passa a um operador de dados (terceiro, fornecedor), vinculando opcionalmente a instrução a um terceiro, um contrato e um registro de ROPA, para atender à obrigação da LGPD de o tratamento pelo operador seguir instrução documentada do controlador.

Como usar

• Filtre por Busca e Status (rascunho, ativa, revogada, arquivada).
• Clique em Nova Instrução para registrar o conteúdo, vincular o terceiro/operador, o contrato relacionado e a atividade de ROPA correspondente.
• Clique em uma linha para abrir o detalhe; a partir dele, use Editar para atualizar a instrução.
• Exclua uma instrução apenas quando ela nunca deveria ter existido; para encerrar uma instrução válida, mude o status para Revogada em vez de excluir.

Decisões que importam

• Status Revogada documenta que a instrução não vale mais, preservando o histórico; excluir apaga o registro, o que enfraquece a rastreabilidade.
• Vincular a instrução ao contrato e ao ROPA correspondente é o que conecta a base legal, o acordo comercial e o tratamento real; sem esse vínculo, a instrução fica isolada.
• Uma instrução sem terceiro vinculado não serve como evidência de controle sobre um operador específico.

Privacidade e segurança

Esta página é a evidência formal de que o controlador orienta o operador por escrito, um dos pontos que a ANPD verifica em fiscalização de relação controlador-operador.