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Direitos dos Titulares

Domínio: Privacidade e Proteção de Dados · Nível: Starter · Status: Disponível Caminho no app: /app/privacy/privacy-requests

Receba e acompanhe solicitacoes de titulares, como confirmacao de tratamento, acesso, correcao, eliminacao, portabilidade, informacao sobre compartilhamento e revogacao de consentimento. Cada registro organiza prazo, responsavel, verificacoes e resposta.

  • Confirme a identidade e a legitimidade de quem solicita antes de revelar, corrigir ou excluir dados. Registre como essa verificacao foi feita conforme a politica da organizacao.
  • Entenda o pedido e a jurisdicao aplicavel. Nem toda solicitacao exige a mesma resposta, e podem existir excecoes legais, contratuais ou de seguranca.
  • Atribua um responsavel e defina o prazo desde o inicio; envolva as areas que mantem os sistemas ou registros relacionados.
  • Registre o pedido com linguagem objetiva, inclua os dados de contato necessarios e relacione os sistemas, atividades ou registros que precisam ser consultados.
  • Documente as acoes tomadas, as fontes verificadas, a decisao e a resposta enviada. Se o pedido for negado ou limitado, registre a justificativa aplicavel.
  • Atualize o status a cada etapa e revise casos proximos do vencimento. Nao feche o registro apenas porque uma area respondeu; confirme que a resposta ao titular foi concluida.

Este fluxo protege tanto o titular quanto a organizacao: evita divulgacao indevida para terceiros e preserva uma trilha de prestacao de contas. Nao inclua dados pessoais ou documentos alem do necessario no campo de descricao.